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Direito

Programa avaliado pela Capes com nota 3

  • Área de Concentração em Direitos Coletivos e Cidadania.
  • O Programa de Mestrado em Direito da Unaerp propõe uma profunda reflexão acerca do papel social dos Direitos Coletivos, com o compromisso de efetivar a cidadania e meios de tratamento igualitário para todos os titulares de um determinado direito.
  • Os projetos de pesquisa asseguram a cobertura científica indispensável à efetivação das linhas, desenvolvidos por um corpo docente de reconhecida experiência e capacidade instalada no Programa.

Na contextualização privilegiada da grande área de concentração, o Programa apresenta fundamento e estrutura coerentes e adequados à consecução de suas finalidades e organiza os meios necessários representados pelas duas linhas de pesquisa consistentes e atuais.
Com grade curricular apta e suficiente ao tratamento dos âmbitos temáticos da área de concentração, esse Mestrado atende às especificidades de cada uma das linhas de pesquisa.
O programa é organizado em disciplinas formativas (obrigatórias stricto sensu) e disciplinas optativas, possibilitando ao mestrando a opção ideal para melhor otimizar os afazeres acadêmicos e as atividades de pesquisa.
As ementas e a bibliografia das disciplinas estão atualizadas e organizadas, atendendo às orientações do Comitê de Área (CAPES).

Processo de Seleção



   

A inscrição pode ser efetuada via internet ou pessoalmente na Divisão de Pós-Graduação da Unaerp.


Documentos para Inscrição

  • Xerox: CPF e RG
  • Formulário de pré-projeto de pesquisa (anexo II)
  • Certidão de Nascimento/Casamento
  • Comprovante de residência
  • Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação
  • Histórico Escolar ou comprovante de que está matriculado no último semestre do curso
  • Currículo vitae documentado
  • 01 foto 3 X 4
  • Valor da taxa de inscrição Mestrado: R$ 60,00
Obs.: as cópias não precisam ser autenticadas.

O processo seletivo constará de duas fases:
Mestrado
FASE: Prova escrita formada por questões discursivas.
FASE: Entrevista e análise do currículo

Inscrições
Na inscrição via internet os interessados deverão preencher todos os dados contidos no formulário de inscrição online e o mesmo deverá ser impresso, assinado e enviado via correio juntamente com a documentação solicitada no edital e obedecendo o prazo estipulado para a entrega dos mesmos. Ressalta-se que no momento da realização da inscrição será gerado o boleto para pagamento e somente haverá confirmação da mesma após o pagamento da taxa. A inscrição também pode ser efetuada pessoalmente na Divisão de Pós-Graduação da UNAERP (Sala nº 9 - Bloco A).

Endereço para Correspondência:

Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Divisão de Pós-Graduação - a/c Joana/Patrícia
Av. Costábile Romano, 2201 - Ribeirânia
14096-900 - Ribeirão Preto - SP

Contato da Coordenação:
Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - ssilveira@unaerp.br
Secretaria: (16) 3603-6774/7010 - jvieira@unaerp.br / pmachado@unaerp.br

Objetivo e Público-alvo



Objetivo
O Programa de Mestrado em Direito da Unaerp objetiva promover uma profunda reflexão acerca do papel social dos Direitos Coletivos, com o compromisso de efetivar a cidadania e meios de tratamento igualitário para todos os titulares de um determinado direito.

Público-alvo
Advogados, juízes, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos e demais profissionais da área do Direito e portadores de diploma de Bacharel em Direito.

Proposta do Programa
A proposta contempla matrizes teóricas consistentes promovendo o enfrentamento crítico das temáticas eleitas no âmbito da área de concentração em Direitos Coletivos e Cidadania. A definição da concentração da pesquisa é tratada e analisada pelas linhas de pesquisa:

  • Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania
  • Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos

Os Direitos Coletivos, classificados como novos direitos, são compreendidos pelos mais modernos sistemas jurídicos como aqueles que reúnem expressivo relevo jurídico-social e econô
mico. São, de fato, os primeiros direitos dirigidos à coletividade, decorrendo daí as grandes possibilidades de resgate da cidadania, recuperando a igualdade material dos tutelados enquanto sujeitos de direito.

A função social dos Direitos Coletivos avulta da sua própria natureza. Aliás, decorre igualmente do próprio Direito, uma vez que, não há Direito sem um Fim Social.

A área de concentração, por sua modernidade e potencialidade próprias dos Direitos Coletivos, resgate da cidadania e a consecução dos fins sociais, conduz à inserção no campo das melhores discussões contemporâneas.

Em síntese, os objetivos da grande área estão contemplados pela profunda reflexão acerca do papel social dos Direitos Coletivos, o compromisso enquanto condição de possibilidade de efetividade da cidadania e meio de tratamento igualitário para todos os titulares de um determinado direito.

Na contextualização privilegiada da grande área de concentração, o Programa apresenta fundamento e estrutura coerentes e adequados à consecução de suas finalidades, organiza os meios necessários representados pelas duas linhas de pesquisa consistentes e atuais. A execução pedagógica dessa proposta se dá por meio de uma grade curricular apta e suficiente ao tratamento dos âmbitos temáticos da área de concentração, atendendo às especificidades de cada uma das linhas.

Organizado em disciplinas formativas (obrigatórias stricto sensu) e disciplinas optativas, o programa possibilita ao alunado a melhor opção para otimizar os afazeres acadêmicos e as atividades de pesquisa.

As ementas e a bibliografia das disciplinas estão atualizadas, organizadas com rigor e zelo, atendendo as orientações do Comitê de Área (CAPES) e os projetos de pesquisa asseguram a cobertura científica indispensável à efetivação das linhas, desenvolvidos por um corpo docente de reconhecida experiência e capacidade instalada no Programa.

Linhas de Pesquisa



As linhas de pesquisa buscam fornecer os meios para a realização dos objetivos da matriz curricular, atendendo com aprofundada especificidade as exigências dos critérios da Área do Direito da CAPES.
As duas linhas de pesquisa eleitas pelo Programa de Mestrado da Unaerp configuram a restrição temática traduzindo adequadamente a cobertura teórico-reflexiva exigida pela área, permitindo pela própria concisão de que são revestidas, a articulação indispensável em relação à área de concentração.
A articulação das linhas de pesquisa pode ser observada pelos fins a que se destinam e conforme consta da Caracterização da Proposta e estão articuladas entre si e vinculadas coerentemente com a área de concentração. De igual forma, decorre a precisa articulação com a oferta de disciplinas, direcionadas aos eixos temáticos de cada uma das linhas, de forma proporcional e equilibrada.

São as seguintes, as linhas:
- Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania
- Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos

Linha de pesquisa em Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania

Na linha de pesquisa Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania investiga-se a fundamentação e a justificação de novos direitos e novos sujeitos coletivos, suas formas de atuação e seus papéis na definição e formulação de políticas públicas, assim como interfaces dessa atuação com a necessária reconstrução e reformulação da cidadania por meio do direito. O recorte epistemológico emprestado a essa linha de pesquisa não está centrado, portanto na investigação dos direitos coletivos "em espécie", que se constituirão como objeto de investigação, para que se possam alcançar os objetivos delineados nesta linha de pesquisa. Temas emergentes associados a novos atores e formas de atuação, organização social, terceiro setor, movimentos sociais, grupos de interesse, redes sociais, responsabilidade social das empresas, são pertinentes a essa linha, voltada à caracterização e construção da identidade do que sejam "direitos coletivos".


Linha de pesquisa em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos

Na linha de pesquisa Proteção e Tutela jurisdicional investigam-se: tendências no processo de reconhecimento desses sujeitos e direitos coletivos; formas adequadas de lhes atribuir legitimidade processual e protegê-los eficazmente, pela liquidação e/ou pelos efeitos da coisa julgada; mecanismos jurídicos e atuação do Judiciário no sentido de lhes atribuir maior efetividade, quer por meio da tutela jurisdicional ou meios alternativos de solução de conflitos, seja por formas de proteção extrajurídicas, privadas e/ou públicas para, desta forma, assegurar-lhes espaço consentâneo na reconstrução da cidadania.

Corpo Docente



Prof. Dr. Adalberto Simão Filho
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal

Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo

Profa. Dra. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
Professora Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP

Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre pela UNICAMP e Doutor pela UNESP
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal

Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre pela Escola de Sociologia e Política/SP
Doutor pela FFCH/USP
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal

Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre em Direito pela UNESP e Doutor em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal

Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP
Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutora pela Universidade de Coimbra/Portugal

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG

Prof. Dr. Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Prof. Dr. Rafael Tomaz de Oliveira
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
 

Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestrado de Doutorado em Filosofia e Metodologia das Ciências pela UFSCAR


Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Direito
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal 
 
Prof. Dr. Zaiden Geraige Neto
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP
Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP




Projetos de Pesquisa



Os Projetos de pesquisa em desenvolvimento no Programa de Mestrado em Direito estão relacionados por Linhas de Pesquisa.

Nome do projeto: Flexibilização da Técnica Processual Coletiva
Linha de Pesquisa: Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: A rigidez do procedimento processual civil brasileiro, atualmente, é objeto das mais altas reflexões dos estudiosos do tema. Paradoxalmente, o sistema brasileiro permite ao juiz, com fundamento no art. 131, do Código de Processo Civil (princípio do livre convencimento motivado), que decida livremente, com base na lei, nas provas e na sua convicção pessoal, sobre a pretensão formulada. Mas não lhe permite, também com base naqueles mesmos elementos, no direito material, ou na autorização concedida pelas próprias partes, que opte pela prática de tal ou qual ato processual. Ou seja, permite-se ao juiz liberdade no principal, no julgamento da causa, mas não se lhe concede liberdade no minus, isto é, na escolha do melhor iter para a condução do processo. A presente pesquisa objetiva investigar amplamente - com base no direito comparado, na doutrina, na jurisprudência, e nos dispositivos legais que já temos - a flexibilização da técnica processual, investigando as principais contribuições que tal operação pode trazer ao sistema processual civil brasileiro, principalmente ao processo coletivo. Afinal, é nesta área que se sente - mais especificamente - a necessidade de adequação do instrumental ao direito material, algo que só é operacionalizável através da adaptação completa dos institutos processuais clássicos (legitimidade, procedimento, coisa julgada, etc.) à tutela dos interesses e direitos metaindividuais.
Docentes: Profa. Dra. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini e Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni

Nome do projeto: Declarações, Convenções, Tratados e Tribunais Internacionais como Instrumentos de Proteção e Tutela Jurisdicional dos Direitos
Linha de Pesquisa: Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: Dando sequência à ideia de uma visão internacionalista sobre a temática da nova proposta de Mestrado sobre a "Proteção e Tutela Jurisdicional dos Direitos Coletivos ", justifico a apresentação deste Projeto de Pesquisa. Considerando a extensão e a intensidade da mobilidade populacional, populações que se deslocam de um continente para outro, de um país para outro; migrantes aos milhões em busca de melhores condições de vida, Considerando, ainda, os muitos milhões (estima-se em ao redor de 45 milhões) de deslocados e refugiados que, fugindo de situações de conflito e de guerras são obrigados a buscar guarida e refúgio noutros países ou noutras comunidades. Entende-se a preocupação da comunidade das nações por estabelecer estruturas jurídicas e jurisdicionais via Tratados, Convenções etc. para proteger e tutelar direitos destas e de outras coletividades. Como consequência do fenô
meno da globalização dos problemas (que atingem a todos), a globalização das soluções também vai se tornando realidade, não só como expressão de vontade política, mas também por meio dos encaminhamentos de instrumentos jurídicos. O objetivo, pois deste projeto é identificar os instrumentos internacionais de proteção e tutela das supra ditas coletividades e analisar a sua efetividade.
Docente: Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado

Nome do projeto: A Moralidade Administrativa como Interesse Difuso e os Instrumentos de sua Efetivação no Estado Brasileiro
Linha de Pesquisa: Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: A moralidade administrativa tem sido colocada como uma nova fronteira do Direito Administrativo e, como grande anseio das sociedades contemporâneas. No Brasil, a moralidade tem sido considerada o fundamento ético da existência do Estado Democrático de Direito e, por tal razão, foi erigida à condição de interesse difuso. Assim, propõe-se o estudo, com os atuais instrumentos, principalmente as processuais, disponíveis para a sua tutela, além do cenário atual de sua efetivação.
Docente: Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira

Nome do projeto:
Ações Coletivas e Cidadania: Por uma Nova Concepção de Esfera Público/Privada
Linha de Pesquisa: Concrecão dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: Observa-se na sociedade pós-moderna, a alteração dos papéis dos sujeitos e atores e, em especial a alteração do tradicional contraponto público versus privado para um perspectiva mais interacional implicando numa (re)definição dos tradicionais conceitos estanques para uma nova ordem no campo das ações coletivas. Migrou-se de uma sociedade posta e centrada no sujeito, reflexo da modernidade, a uma sociedade pós-moderna sob a égide do paradigma plural com novas formas de identidade, novos sujeitos, direitos e ações coletivas. Essa nova forma de concepção dos sujeitos impõem novas formas de incrementação decisórias, que para além da esgotada solução judicante, implica em políticas de Estado e não apenas de governo que torne mais relevante, ágil e democrático o processo decisório político e de implementação de Políticas Públicas que reflexo de decisões judiciais. Não se trata de desmerecerimento do processo, mas de inversão da ordem tornando as ações coletivas reflexo de uma sociedade organizada a partir de uma democracia participativa fundada na atuação das coletividades e sua contribuição para a formação de uma nova consciência coletiva e cidadania que responda às novas formas de solidariedade e sentido de esfera pública multicêntrica.
Docentes: Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva

Nome do projeto:
Ações Coletivas e Políticas Públicas: A Relação entre o Jurídico e o Político na Concreção dos Direitos Coletivos
Linha de Pesquisa: Concrecão dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: A forma majoritária de compreender a clássica separação de Poderes postulada por Montesquieu, em que os poderes do Estado aparecem justapostos, senão até mesmo estanques, ficando o Poder Judiciário infenso a qualquer atuação política, não mais se sustenta face à mitigação do paradigma liberal, individualista, e ao advento do paradigma social. Na esteira da globalização, e como seu corolário, emerge a sociedade pós-moderna, caracterizada por uma multiplicidade de sujeitos coletivos, e que exigirá o surgimento de uma nova modalidade de direitos, ou seja, os direitos coletivos, os quais, para sua concreção, exigirão o surgimento de procedimentos judiciais adequados à sua realização, que por sua vez exigirão uma mudança de mentalidade dos operadores do direito, mormente dos Juízes, que não poderão ficar encastelados em sua torre de marfim, distantes dos conflitos sociais, exigindo a realidade social decisões judiciais que terão repercussões de natureza sociopolítica. É neste contexto que se deve analisar a relação entre o jurídico e o político, não como esferas estanques, mas que se entrecruzam, que estabelecem constantes diálogos, sendo que as decisões políticas poderão repercutir no jurídico, e as decisões jurídicas poderão repercutir no político, devendo os direitos coletivos e as ações coletivas merecer acurada análise e atenção, tendo em vista sua grande repercussão e contribuição para assegurar os direitos dos sujeitos coletivos e face ao caráter político e jurídico dos conflitos de natureza coletiva, dando ensejo ao fenô
meno da judicialização da política e da politização da justiça.
Docentes: Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva

Nome do projeto:
Construção da Cidadania e a Constituição Federal de 1988: Em Busca dos Instrumentos de Efetivação de Direitos Coletivos
Linha de Pesquisa: Concrecão dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: Imprescindível conhecer a cidadania em sua magnitude jurídica, política e sociológica, como instituto fundamental democrático de participação na condução da atividade estatal na busca da finalidade social, da defesa dos direitos fundamentais e do respeito aos princípios da transparência, legalidade, moralidade, responsabilidade e justiça. Nesse sentido, a Constituição Federal deve ser analisada como um processo na valoração dos instrumentos de controle social do Poder Público, bem como no fomento da relação dialética entre Estado-sociedade, público-privado, administração e administrado. Por outro lado, observa-se que o Estado constitucional encontra-se hodiernamente em franca crise principalmente pela pouca efetividade das normas constitucionais programáticas. Com efeito, busca- se uma hermenêutica constitucional concretista, na busca de instrumentos de efetivação de direitos coletivos e garantia do exercício pleno da cidadania.
Docentes: Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld

Nome do projeto: A Contribuição Empresarial ao Livre Exercício da Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável
Linha de Pesquisa: Concrecão dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: A pesquisa se desenvolverá a partir da verificação e avaliação das formas contributivas da empresa à cidadania que possam gerar realce aos direitos coletivos tanto dos consumidores, como dos empregados e da coletividade que indiretamente obtenha frutos com a atividade empresarial em razão da linha de impostos e da nova empresarialidade no âmbito de um conceito de eticidade e responsabilidade social com vistas ao setor terciário da economia e visando a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida. O objetivo da pesquisa será trabalhar a divulgação dos resultados nos meios acadêmicos e empresariais, bem como junto às comunidades ligadas ao terceiro setor.
Docente: Prof. Dr. Adalberto Simão Filho

Nome do projeto: Legitimidade e Efetividade dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos de Massa na Construção e Fortalecimento da Cidadania
Linha de Pesquisa: Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: Examinar as diversas formas de acesso à justiça sob o prisma da ordem jurídica justa, mediante cotejo entre as vertentes tradicionais/adversariais e os métodos alternativos de solução de controvérsias, especialmente no que diz respeito aos novos direitos e respectivos titulares.
Docente: Profa. Dra. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

Nome do projeto: Os Mecanismos Processuais Clássicos Versus Adequação à Tutela Jurisdicional Coletiva
Linha de Pesquisa: Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: A pesquisa se propõe, principalmente, através da análise empírica do direito comparado, estabelecer a dicotomia existente entre a visão clássica dos institutos processuais e sua imprescindível adequação à tutela jurisdicional coletiva, efetivando-se os direitos inalienáveis/intangíveis, tal como a saúde, por meio de mecanismos jurídicos eficazes e efetivos, mas não necessariamente pela via judicial, podendo-se apresentar soluções de natureza administrativa, através da pesquisa, do debate e da prevenção permanente.
Docente: Prof. Dr. Zaiden Geraige Neto

Nome do projeto: Defesa e Proteção de Direitos Coletivos nas Políticas Públicas Pós Constituição Federal de 1988
Linha de Pesquisa: Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania
Ano de Início: 2011
Descrição do Projeto: Estudo sobre a efetivação das políticas públicas no país, em especial referentes ao Sistema Único de Saúde, Sistema Único do Assistente Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente e a concretização de seus princípios filosóficos e legais para a defesa e proteção de direitos coletivos. Possibilidades e desafios. O município de Ribeirão Preto será o lócus da pesquisa de campo e a metodologia da pesquisa fundamentar-se-á na abordagem quanti-qualitativa e no paradigma teórico sócio histórico.
Docente: Profa. Dra. Neide Aparecida de Souza Lehfeld

Convênios e Bolsas



O Programa de Mestrado em Direito possui os seguintes convênios:


  • Convênio com a Universidade de Coimbra, em Portugal, para atuação dos professores do Programa de Mestrado em Direito nos Programas de Pós-Graduação naquela Instituição, inclusive com a participação de docentes da referida Universidade como Professores Colaboradores;
  • Convênio com a Faculdade Aut
ônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), visando o intercâmbio de docentes para a atuação nas disciplinas dos respectivos programas;
  • Convênio com a Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU;
  • Convênio com a Universidade Federal da Bahia.

Congresso Brasileiro em Processo Coletivo e Cidadania



Dissertações



2014
AutoresOrientadoresTítulos das Dissertações
MARCO AURÉLIO PIERI ZEFERINOProf. Dr. Juventino de Castro AguadoOS HAITIANOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA SOBERANIA ESTATAL: DESLOCADOS OU REFUGIADOS AMBIENTAIS?
MARCOS GIMENEZProf. Dr. Lucas de Souza LehfeldO PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO E SUA APLICAÇÃO NA SEARA AMBIENTAL QUANTO À PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DA REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL
MARCELO BRAGHINIProf. Dr. Adalberto Simão FilhoA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA NOVA EMPRESARIALIDADE E STAKEHOLDERS
MÁRCIO BULGARELLI GUEDESProf. Dr. Fernando da Fonseca GajardoniO CONTROLE DAS POLÍTICAS PúBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 275, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ALEXANDRE FERRARI VIDOTTIProf. Dr. Juvêncio Borges Silva.DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA: A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PúBLICAS DE SAúDE E EFEITOS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CELSO BARBERATOProf. Dr. Professor Fernando da Fonseca Gajardoni.A AÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAúDE
EDILSON PEREIRA DE GODOYProf. Dr. Sebastião Sérgio da SilveiraA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: O CASO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU
SITIA MÁRCIA COSTA DA SILVAProf. Dr. Zaiden Geraige NetoA ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGu00caNICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO: E A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
JAIME LEANDRO BULOSProfa Dra. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.DA REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS SOCIAIS ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COLETIVOS
ROBERTO SANTOS NASCIMENTOProf. Dr. Ricardo dos Reis Silveira.A LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA A PROMOÇÂO DE AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES
ROGER SPANO NAKAGAWAProfa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco TárregaUMA ANÁLISE DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO, SOB A ÓTICA DA PACHAMAMA, DO BUEN VIVIR E DO ESTADO PLURINACIONAL, NOS TEXTOS CONSTIUCIONAIS DA BOLÍVIA E
EQUADOR

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